A reforma tributária recentemente aprovada representa uma mudança significativa no sistema tributário nacional, apresentando como diretrizes principais a simplificação, transparência e eficiência na tributação sobre o consumo. O objetivo primordial da reforma é reduzir a complexidade do atual sistema, consolidando tributos e promovendo maior neutralidade econômica.

Principais Mudanças

1. Implementação do IVA Dual

A nova estrutura tributária propõe a substituição dos tributos PIS, Cofins e IPI (este será reduzido a zero exceto para produtos manufaturados na ZFM) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a reforma incluiu o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com finalidade extrafiscal.

2. Princípios Tributários Base

A reforma tem como pilares três princípios fundamentais:

• Neutralidade: deve-se buscar que os tributos interfiram o mínimo nas decisões de consumo e de cunho econômico a serem tomadas pelos contribuintes, possibilitando a alocação eficiente de recursos.
• Não Cumulatividade Plena: Permite um crédito tributário mais efetivo, reduzindo distorções na cadeia produtiva. Assim, os tributos serão respeitarão o regime não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, salvo poucas exceções (aquisições para “uso e consumo pessoal”).
• Tributação no Destino: A incidência dos tributos ocorre no local do consumo final, garantindo maior equidade entre estados e municípios.

Impactos e Benefícios

A nova estrutura simplifica a legislação tributária, reduzindo a diversidade de tributos e favorecendo a transparência no recolhimento. A implementação do split payment (recolhimento na liquidação financeira da operação) tem o potencial de reduzir o acúmulo de créditos e combater a sonegação fiscal. Além disso, estão previstos mecanismos de devolução de tributos à população de baixa renda (cashback), bem como alíquotas reduzidas para setores essenciais, como a cesta básica.

Desafios e Pontos de Atenção

Apesar dos benefícios, alguns desafios podem ser esperados:

• Carga Tributária sobre o Setor de Serviços: A alíquota combinada de IBS e CBS pode chegar a 26,5%, impactando significativamente esse setor.
• Tributação de Operações Não Onerosas, Locação, alienação, troca ou permuta, cessão, disponibilização, licenciamento, arrendamento mercantil: Essas transações sofrerão aumento de carga tributária, demandando revisão de modelos de negócio.
• Adaptação das Empresas: Implementação de novos processos fiscais, revisão de planejamento tributário e adequação dos sistemas para atender à nova realidade tributária.
• Regulamentação e Obrigações Acessórias: Ainda há incertezas sobre regras de fiscalização e cumprimento de obrigações acessórias.

Oportunidades e Planejamento

Para as empresas, a reforma tributária exige um planejamento detalhado, incluindo:

• Mapeamento de Créditos Tributários: Identificação de oportunidades para aproveitamento de créditos acumulados.
• Revisão de Processos Internos: Avaliação dos impactos na cadeia produtiva e na formação de preços.
• Adequação de Sistemas e Documentação Fiscal: Atualização dos parâmetros fiscais e sistemas para cumprimento das novas exigências.
• Acompanhamento da Regulamentação Complementar: Monitoramento das definições legais pendentes para garantir conformidade.

Conclusão

A reforma tributária de 2025 representa um avanço significativo na simplificação e transparência do sistema tributário brasileiro, embora apresente desafios de implementação e impactos relevantes para diversos setores. A adoção de estratégias adequadas permitirá que as empresas mitiguem riscos e aproveitem oportunidades dentro da nova realidade fiscal. Assim, torna-se fundamental um acompanhamento constante das regulamentações e um planejamento tributário eficiente para a adaptação ao novo modelo.

Texto produzido por Paula Flores