Reforma Tributária e o IVA Dual: o que muda no sistema tributário brasileiro
O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido como um dos mais complexos do mundo.
Atualmente, a excessiva quantidade de normas e regulamentos torna a tributação burocrática e de difícil compreensão, tanto para empresas quanto para consumidores.
Problemas do Modelo Tributário Atual
1. Tributação na Origem
Um dos principais problemas do modelo vigente é a tributação na origem, ou seja, os impostos são cobrados no estado onde o produto é fabricado e não onde ele é consumido.
Esse sistema gera uma competição desleal entre os estados, conhecida como “guerra fiscal”, na qual cada unidade federativa busca atrair investimentos oferecendo incentivos tributários.
2. Tributação em Cascata
A tributação em cascata ocorre quando impostos são cobrados sobre outros impostos, elevando o preço final dos produtos e dificultando o planejamento tributário.
As empresas acabam pagando tributos em várias etapas da produção sem conseguir recuperar integralmente os valores pagos anteriormente.
3. Falta de Previsibilidade e Transparência
A existência de regras distintas em cada estado e município cria dificuldades para as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Esse cenário aumenta os custos operacionais e reduz a competitividade do país no mercado global.
A Reforma Tributária e o IVA Dual
A proposta de Reforma Tributária busca solucionar esses problemas por meio da criação de um sistema mais simples, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais.
Um dos pilares da reforma é a implantação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), modelo de tributação sobre o consumo já adotado em mais de 170 países.
Apesar do objetivo de simplificação, a redação final da LC 214/25 manteve tópicos que podem tornar a realidade tributária ainda mais complexa.
Componentes do IVA Dual
O modelo brasileiro será composto por dois tributos principais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo administrado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.
Além disso, haverá o IS (Imposto Seletivo), com finalidade extrafiscal para desestimular operações que envolvam produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
Principais Pilares da Reforma
Simplicidade e Eficiência – Redução da burocracia e arrecadação mais justa e eficiente.
Tributação no Destino – Cobrança de impostos no local de consumo, eliminando a guerra fiscal e promovendo distribuição mais equilibrada.
Fim da Tributação em Cascata – Permite a recuperação integral dos créditos tributários, garantindo preços mais justos.
Previsibilidade e Transparência – Unificação dos tributos com regras mais claras e padronizadas, aumentando a segurança jurídica.
Competitividade Internacional – Modernização do sistema, tornando o Brasil mais atrativo para investimentos e comércio exterior.
Etapas da Implementação
A transição para o novo modelo será gradual:
2026: Início do período de testes (sem recolhimento efetivo).
As empresas deverão destacar em nota fiscal o valor correspondente a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
O montante poderá ser deduzido de PIS/COFINS ou compensado com outros tributos federais.
2027: Extinção do PIS e da Cofins, com entrada plena da CBS.
IBS permanece com alíquota de 0,1%.
Alíquotas do IPI serão zeradas (exceto produtos da ZFM).
Início da cobrança do IS.
2029 a 2032: Redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, enquanto a alíquota do IBS aumenta gradualmente.
Término dos regimes especiais.
2033: Extinção completa de ICMS e ISS e pleno funcionamento do novo sistema.
Essa transição busca minimizar impactos abruptos sobre empresas e governos, garantindo adaptação suave.
Conclusão: Oportunidades e Desafios
A Reforma Tributária tem o potencial de transformar profundamente o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais simples, justo e eficiente.
A adoção do IVA Dual representa avanço ao eliminar distorções, reduzir custos operacionais e proporcionar maior transparência.
No entanto, desafios tecnológicos e operacionais são esperados.
Empresas precisarão revisar processos internos, parametrizações sistêmicas e a emissão correta de documentos fiscais.
Além disso, determinados temas ganham prioridade já em 2025, como:
Monetização de créditos tributários atuais
Revisão de estruturas operacionais e de distribuição
Análise de estabelecimentos envolvidos e oportunidades de M&A
Cadeia de suprimentos e estratégias de preços
Essas ações são essenciais para garantir que as empresas se adaptem ao novo sistema respeitando suas estratégias de negócio e de forma sustentável.
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