Impactos da LC 224/2025 no Lucro Presumido
A LC 224/2025 aumentou as margens do Lucro Presumido para receitas acima de R$ 1,25 milhão por trimestre, elevando a carga tributária e a complexidade do cálculo.
A LC 224/2025 aumentou as margens do Lucro Presumido para receitas acima de R$ 1,25 milhão por trimestre, elevando a carga tributária e a complexidade do cálculo.
A Lei Complementar nº 214/2025 ampliou a incidência do IBS e da CBS para operações onerosas com base na materialidade econômica, mesmo sem lucro. No cost sharing, o ponto central é distinguir reembolso puro (pagamento por conta e ordem, fora da base de cálculo) de rateio de custos próprios.
Debate sobre um possível vácuo arrecadatório e sobre a opção do legislador de restringir o novo IVA dual apenas a operações onerosas, gerado pelos impactos da Reforma Tributária sobre as subvenções para investimento, destacando que após a Lei 14.789/2023, essas receitas não foram incluídas na incidência do IBS/CBS.
Uma análise acerca dos impactos da nova legislação federal sobre os medicamentos de lista positiva
Reforma Tributária e telecomunicações: entenda os impactos do IBS, CBS, NFCom, cashback e os desafios fiscais e operacionais na transição do novo sistema tributário.
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