A Receita reafirma a CBS em janeiro de 2027 e anuncia novas datas para 13 documentos fiscais, o programa de conformidade e a proposta de crédito por estimativa. Veja o que mudou na coletiva de 11/11 e o que depende de ato.
A NT 13/2026 mantém a EFD-Contribuições ativa em 2027 para controlar saldos credores de PIS e Cofins, o crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura e o regime de caixa. Veja os registros, o calendário e as providências.
O PLP 299/2026 eleva para 20% o corte dos benefícios fiscais federais e prevê limite à compensação de tributos e ao Reidi do IBS e da CBS. Veja a tramitação no Senado, o calendário de efeitos e o que simular para 2027.
O TCU calculou a CBS de 2027 em 11,3%, 2,1 pontos acima da estimativa da Fazenda. Entenda o impacto em preços e contratos, o teto de 26,5% da LC 214, a comparação com outros países e o calendário de votação no Senado.
Importação de serviços em 2027: a CBS substitui o PIS/Cofins-Importação e o IBS começa a 0,1%, mas o documento fiscal ainda não foi definido. Veja as regras de incidência, o efeito no crédito, a transição e as providências para sua empresa.
STF decide excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, abrindo caminho para que empresas prestadoras de serviços possam recuperar valores pagos a maior nos últimos cinco anos. A modulação dos efeitos ainda será definida.
Receita e CGIBS aprovam a NT 009 v1.01 e a NT 010 da NFS-e Via. Veja a rejeição da DPS por divergência do município do tomador, as mudanças no comércio exterior, a manifestação do adquirente e o que emitentes e desenvolvedores devem fazer.
Sentença de Santos (SP) permite calcular o ICMS sem IBS e CBS na base a partir de 2027, mas vale só para a impetrante e a PGE vai recorrer. Veja o que dizem os Estados, os tribunais e o que fazer até janeiro.
A Receita apresenta a apuração assistida da CBS até o dia 15 e a empresa ajusta e paga até o último dia útil. Entenda os efeitos de cada escolha, como corrigir erros e as providências até janeiro de 2027.
Conheça as oito etapas do ciclo mensal da CBS a partir de 2027: da emissão dos documentos ao pagamento ou ressarcimento do saldo. Veja os prazos da apuração assistida, os pontos em que ela pode travar e as providências para preparar sua empresa.
RAD Seletivo: veja quando antecipar a CBS pelo adquirente compensa, quanto custa o RAD automático e quais critérios usar para classificar fornecedores.
A Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 define como calcular o teto de IBS e CBS dos combustíveis. Entenda a metodologia, os prazos e os pontos em aberto.
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